Base legal — LGPD
O tratamento de dados da brlwom segue as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento quando aplicável.
Saiba quais dados a brlwom coleta, como os utiliza, com quem os compartilha e quais direitos você possui conforme a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Os blocos abaixo destacam aspectos essenciais desta Política. Eles não substituem a leitura integral do documento.
O tratamento de dados da brlwom segue as bases legais previstas na Lei nº 13.709/2018, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento quando aplicável.
Cada dado coletado tem uma finalidade declarada. A brlwom não coleta informações além do necessário para operar a Plataforma, verificar identidade e cumprir obrigações regulatórias.
O CPF é exigido como principal identificador do Usuário no processo de cadastro e verificação de identidade. Seu tratamento segue as normas brasileiras aplicáveis.
Dados são compartilhados somente com provedores de pagamento, parceiros de verificação de identidade e autoridades competentes, sempre que estritamente necessário.
Você pode acessar, corrigir, solicitar a eliminação e obter informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento da brlwom.
A brlwom adota medidas proporcionais de segurança, incluindo criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso e processos de revisão periódica de vulnerabilidades.
A LGPD assegura ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação aos canais de atendimento da brlwom.
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pela brlwom.
Atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados que estejam em nossos registros.
Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, salvo obrigação legal de retenção.
Recebimento dos dados fornecidos a outro fornecedor, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Conhecimento sobre as entidades públicas e privadas com as quais a brlwom compartilhou ou pode compartilhar seus dados.
Retirada do consentimento a qualquer momento, quando essa for a base legal do tratamento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores.
Contestação do tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando em desconformidade com a LGPD.
Solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses.
A tabela a seguir descreve as categorias de dados pessoais tratados pela brlwom, a finalidade e a base legal correspondente.
| Categoria de dado | Exemplos | Finalidade | Base legal — LGPD |
|---|---|---|---|
| Identificação pessoal | Nome completo, CPF, data de nascimento | Cadastro, verificação KYC, prevenção a fraudes | Execução de contrato; obrigação legal |
| Documentos de identidade | RG, CNH, selfie de verificação | Confirmação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro | Obrigação legal; legítimo interesse |
| Dados de contato | Endereço de e-mail, número de telefone | Comunicação sobre a Conta, suporte ao Usuário | Execução de contrato |
| Endereço residencial | Comprovante de residência, CEP, cidade, estado | Verificação de elegibilidade, KYC | Obrigação legal; execução de contrato |
| Dados financeiros | Chave Pix, banco, histórico de transações | Processamento de depósitos e saques, anti-fraude | Execução de contrato; obrigação legal |
| Dados de navegação | Endereço IP, dispositivo, sistema operacional, cookies | Segurança, análise de uso, prevenção a acesso não autorizado | Legítimo interesse; consentimento (cookies não essenciais) |
| Dados de atividade na Plataforma | Histórico de apostas, jogos acessados, sessões | Jogo responsável, limites, análise de risco | Execução de contrato; obrigação legal |
Este documento descreve as práticas de privacidade da brlwom para o domínio https://brlwom.cam e quaisquer subdomínios ou aplicativos associados ("Plataforma").
A brlwom, operadora da Plataforma disponível em https://brlwom.cam, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para fins de contato relacionados à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode utilizar o e-mail [email protected] ou os demais canais descritos no Artigo 14 desta Política.
A brlwom coleta dados pessoais nas seguintes categorias:
Dados sensíveis, como informações de saúde ou origem racial, não são coletados de forma ativa. Caso algum dado desta natureza seja incidentalmente mencionado em comunicações com o suporte, ele será tratado com as salvaguardas reforçadas previstas no artigo 11 da LGPD.
O tratamento de dados pessoais pela brlwom fundamenta-se nas seguintes bases legais, conforme o artigo 7º da LGPD:
A brlwom utiliza cookies e tecnologias similares para assegurar o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados incluem:
O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.
A brlwom pode compartilhar dados pessoais do Usuário com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma proporcional e vinculada às finalidades declaradas:
A brlwom não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários não relacionados à operação da Plataforma.
Em razão do uso de infraestrutura tecnológica global, dados pessoais do Usuário podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a brlwom adotará as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou enquanto subsistir obrigação legal de retenção. Os prazos gerais aplicáveis incluem:
Ao final dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao Usuário.
A brlwom adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais à natureza e à sensibilidade dos dados tratados, com o objetivo de protegê-los contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As medidas incluem, sem limitação:
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a brlwom comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD descritos nesta Política, o Usuário deve entrar em contato com a brlwom por meio de um dos seguintes canais:
O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme a regulamentação da ANPD. Para verificar a identidade do solicitante, a brlwom pode solicitar documentação adicional antes de processar a requisição.
Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo canal oficial disponível em gov.br/anpd.
A brlwom não coleta nem trata dados pessoais de pessoas com menos de 18 anos. O acesso à Plataforma é expressamente vedado a menores. O cadastro exige confirmação de maioridade e pode incluir verificação documental com CPF e documento de identidade.
Se a brlwom identificar que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, as informações serão eliminadas de forma segura e a Conta correspondente será encerrada imediatamente.
A Plataforma pode conter referências a serviços de terceiros, como provedores de jogos, sistemas de pagamento e organismos regulatórios. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela brlwom. A brlwom não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros.
Recomenda-se a leitura das políticas de privacidade de todos os serviços externos que o Usuário venha a acessar por meio da Plataforma.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em obrigações legais ou regulatórias, ou em funcionalidades da Plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de última atualização.
O Usuário será informado sobre alterações relevantes por e-mail ou aviso na Plataforma, quando tecnicamente viável. O uso continuado da Plataforma após a publicação de nova versão implica ciência e aceitação das condições revisadas.
Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a brlwom mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO – Proteção de Dados". As solicitações serão encaminhadas ao responsável designado dentro de até 2 dias úteis.
Para dúvidas, solicitações de direitos ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade, utilize os canais abaixo:
Para questões relacionadas exclusivamente à proteção de dados e privacidade, inclua no assunto da mensagem "Solicitação LGPD" seguido do direito que deseja exercer, para agilizar o encaminhamento ao Encarregado de Dados.
Os Termos e Condições detalham as regras de uso da Plataforma. A página de Jogo Responsável explica as ferramentas de controle. O FAQ responde às dúvidas mais frequentes sobre cadastro, pagamentos e segurança.